Demolay Vazante

Projeto de lei quer colocar bullying entre os crimes contra a honra

Enviada em 20/06/2014

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do deputado Fábio Faria, do PSD do Rio Grande do Norte, que inclui a prática de bullying entre os crimes contra a honra definidos no Código Penal.

Pelo texto aprovado, o crime de bullying consiste em intimidar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar ou expor alguém, entre pares, a sofrimento físico ou moral, de forma reiterada. A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa. A pena será aumentada em 50% se o crime ocorrer em ambiente escolar, em um terço quando mais de uma pessoa estiver envolvida, em dois terços se o crime for praticado por meio de comunicação. Se vítima é deficiente físico ou mental, menor de doze anos ou o crime ocorre explicitando preconceito, a pena será aplicada em dobro. 

Se do crime resultar lesão corporal ou sequela psicológica grave de natureza temporária, a pena será de reclusão de 1 a 5 anos. Se a lesão for de natureza permanente, a pena aumentará para reclusão de 2 a 8 anos. Já se a intimidação resultar em morte, a pena será de reclusão de 4 a 12 anos.

Fonte: Rádio Montanheza

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